Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos nelas referidos, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Loop Box (“Serviço” ou “Loja”), pela Loop Box.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço
https://loopbox.nloja.com/loja/
que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser efetuada por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Utilizadores menores deverão ter autorização dos seus representantes legais.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador produzem plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Loop Box envidará todos os esforços para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, os quais serão prontamente corrigidos sempre que detetados.
Caso o Utilizador adquira um produto com características diferentes das apresentadas no website, assiste-lhe o direito de resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução — ver ponto 7).
A Loop Box fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados. Contudo, em situações excecionais, poderá não ser possível disponibilizar algum produto solicitado. Nessa situação, o Utilizador será informado e poderá optar pelo cancelamento da encomenda com reembolso, se aplicável.
A Loop Box pode alterar, a qualquer momento, preços, produtos, campanhas promocionais e serviços.
3. Responsabilidades
A Loop Box não será responsável por interrupções ou falhas técnicas alheias ao seu controlo, nomeadamente problemas de rede, sistemas informáticos ou serviços de terceiros.
4. Obrigações do Consumidor
O Utilizador compromete-se a:
i) Fornecer dados corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Cumprir as regras da loja.
Caso os dados fornecidos estejam incorretos, a responsabilidade é do Utilizador.
A Loop Box reserva-se o direito de cancelar encomendas e bloquear utilizadores em caso de abuso.
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Loop Box, disponível no website.
O Utilizador pode exercer os seus direitos através dos meios de contacto disponibilizados no site.
6. Cancelamento de Encomendas
O Utilizador pode solicitar o cancelamento da encomenda por contacto eletrónico, indicando o número da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido processada.
A Loop Box pode cancelar encomendas em caso de erro técnico ou dados incorretos.
7. Devolução (Direito de Livre Resolução)
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção do produto.
A devolução deverá ser solicitada através dos contactos indicados no website.
Após contacto, serão fornecidas instruções para devolução.
Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador, salvo erro imputável à Loop Box.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento.
Caso o produto apresente sinais de uso indevido ou não esteja em condições, poderá não ser efetuado reembolso.
8. Defeito de Fabrico
Em caso de defeito de fabrico, o Utilizador deverá contactar a Loop Box através dos meios indicados no website para receber instruções.
9. Garantia
Os produtos têm garantia mínima legal de 2 anos.
A garantia não cobre danos provocados por mau uso, líquidos, quedas ou alterações técnicas.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site Loop Box estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
O Utilizador compromete-se a não utilizar conteúdos sem autorização.
11. Comunicações
As comunicações podem ser efetuadas por email ou outros meios indicados no website.
O Utilizador pode solicitar a cessação das comunicações comerciais.
12. Atualização das Condições
A versão atualizada dos presentes Termos e Condições encontra-se disponível em:
https://loopbox.nloja.com/loja/