Política de Devoluções e Reembolsos
1. Objeto
A presente política regula as condições aplicáveis às devoluções e reembolsos dos produtos adquiridos através da nossa loja online, nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e à defesa do consumidor.
2. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito, através dos meios de contacto disponibilizados no website.
3. Condições dos produtos devolvidos
O produto deverá ser devolvido:
Sem sinais de utilização que excedam o necessário para a sua verificação;
Em perfeito estado de conservação;
Na embalagem original, com todos os componentes, acessórios e manuais;
Acompanhado do respetivo comprovativo de compra.
Não são aceites devoluções de artigos usados, danificados ou que apresentem sinais evidentes de utilização indevida.
4. Exclusões ao direito de devolução
O direito de livre resolução não se aplica aos seguintes casos:
Produtos personalizados ou feitos por encomenda;
Produtos selados por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega;
Conteúdos digitais fornecidos sem suporte físico, após o início do respetivo download;
Outros casos legalmente previstos.
5. Reembolsos
Após a receção e verificação do estado do produto devolvido, o cliente será notificado por correio eletrónico da aceitação ou recusa do reembolso.
Em caso de aceitação, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo legalmente previsto.
6. Reembolsos pendentes
Caso o reembolso ainda não tenha sido recebido, o cliente deverá:
Confirmar se o montante foi creditado na sua conta;
Contactar a entidade emissora do cartão de crédito;
Contactar a sua instituição bancária.
Persistindo a situação, deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
7. Trocas
Apenas são aceites trocas de produtos que apresentem defeito de fabrico ou danos ocorridos durante o transporte.
O cliente deverá comunicar a situação no prazo legal e seguir as instruções fornecidas pelo nosso serviço de apoio ao cliente.
8. Custos de devolução
Os custos de envio associados à devolução do produto ficam a cargo do cliente, salvo nos casos de defeito, erro de envio ou não conformidade do produto.
9. Responsabilidade pelo envio
Recomenda-se a utilização de um serviço de envio com rastreio e, quando aplicável, seguro.
A loja não se responsabiliza por devoluções que não sejam rececionadas nas suas instalações.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções e reembolsos, o cliente deverá contactar-nos através dos formas de contacto indicadas no website.